Política de Privacidade 5u5u

1 Quem Somos

O 5u5u é uma plataforma de apostas online e cassino digital dedicada ao público brasileiro, acessível pelo endereço eletrônico 5u5u.app. Somos o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Como controlador, o 5u5u define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos nossos usuários são tratados, sempre em observância à legislação brasileira de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e à regulamentação setorial aplicável à operação de apostas online no Brasil (Lei 14.790/2023 e normativas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — Privacidade".

2 Dados Pessoais Coletados

O 5u5u coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que você tem com a nossa plataforma. Confira abaixo as principais categorias:

3 Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados pelo 5u5u por meio dos seguintes mecanismos:

• Formulário de cadastro: ao criar sua conta na plataforma, você fornece diretamente seus dados de identificação e contato;
• Processo de verificação KYC: ao enviar documentos para verificação de identidade, coletamos imagens e informações dos documentos enviados;
• Operações financeiras: ao realizar depósitos e saques, coletamos os dados necessários para processar as transações com segurança;
• Uso da plataforma: durante sua navegação e utilização dos jogos, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares;
• Comunicações: ao entrar em contato com nosso suporte via e-mail, chat ao vivo ou WhatsApp, coletamos o conteúdo das mensagens trocadas;
• Fontes externas: em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, podemos consultar bases de dados de terceiros autorizados, como bureaus de crédito e listas de restrição regulatória.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O 5u5u trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e disponibilização de todos os jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção ao consumidor;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de resultados e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, resultados de saques), alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre bônus e promoções;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo ao usuário, conforme nossas diretrizes de Jogo Responsável.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5u5u está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e o 5u5u no momento do cadastro — inclui o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é obrigatório para cumprir exigências legais, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, as regulamentações da SPA e as obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento pelo gerenciamento de preferências de notificação nas configurações da sua conta ou por solicitação ao suporte.

6 Compartilhamento de Dados

O 5u5u poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: dados necessários para o processamento de transações financeiras são compartilhados com instituições de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, e os bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil);
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão podem ser compartilhados com as provedoras de jogos certificadas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming) para o correto funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: parceiros que prestam serviços de infraestrutura em nuvem, análise de dados, segurança cibernética e suporte ao cliente, sempre sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, administrative ou regulatória, incluindo a SPA, o Banco Central, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e órgãos de segurança pública, para cumprimento da legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com bureaus de crédito e plataformas antifraude para verificação de identidade e prevenção de atividades ilícitas.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 5u5u adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com chaves gerenciadas de forma segura;
• Controle de acesso: apenas funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação forte: sistemas internos utilizam autenticação multifator (MFA) para todos os acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias regulares: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Data centers seguros: dados são armazenados em data centers com certificação ISO 27001, localizados em território nacional ou em países com níveis adequados de proteção, conforme a LGPD.

8 Retenção de Dados

O 5u5u retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após a data de encerramento da conta, para fins de compliance regulatório;
• Histórico de apostas e transações: mínimo de 5 anos, conforme exigências da SPA e da legislação tributária brasileira;
• Registros de comunicações com o suporte: mínimo de 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: até 13 meses, salvo renovação do consentimento ou necessidade legal de retenção por prazo maior.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular, conforme o artigo 16 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 5u5u se compromete a honrar integralmente:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação formal para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo previsto na LGPD. Em casos mais complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5u5u utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento da plataforma, melhorar sua experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência oferecida;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências de idioma, layout e configurações da conta para personalizar sua experiência entre sessões;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações promocionais relevantes com base no seu comportamento de navegação. Você pode recusar ou revogar o consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou pela central de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais do 5u5u.

11 Menores de Idade

Os serviços do 5u5u são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, a participação em jogos e a realização de apostas por menores de 18 anos são expressamente proibidos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA.

O 5u5u não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e qualquer saldo remanescente será tratado conforme a legislação aplicável.

Se você acredita que um menor de idade utilizou indevidamente nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com urgência.

12 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, seus dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 5u5u garante que a transferência internacional será realizada exclusivamente nas seguintes condições, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o 5u5u fornecer e garantir o cumprimento de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual o titular é parte (por exemplo, processamento de transações internacionais com bandeiras de cartão como Visa e Mastercard);
• Quando houver consentimento específico do titular para a transferência internacional.

As principais situações em que pode ocorrer transferência internacional envolvem servidores de infraestrutura em nuvem (com operações fora do Brasil), provedores de jogos internacionais e sistemas de prevenção a fraudes globais. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários adotem padrões de segurança equivalentes aos aplicados pelo 5u5u.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5u5u reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou na regulamentação setorial de apostas online;
• Decisões e orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas tecnologias utilizadas pela plataforma;
• Recomendações de segurança, privacidade e boas práticas do setor.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma 5u5u;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito em nossos Termos e Condições.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal principal: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD";
• WhatsApp: suporte.5u5u (disponível 24h em português do Brasil);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 2 dias úteis para dúvidas gerais sobre privacidade.

Também é possível registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial gov.br/anpd.